E agora, polvo?

O parecer do Freitas do Amaral foi tornado público hoje e as decisões tomadas pelos membros do Conselho de Justiça foram consideradas válidas. Ou seja, o Boavista desce à II Liga e o presidente do clube regional corrupto fica suspenso durante dois anos. Estou muito curioso para saber como é que o poder mafioso que tem dominado o futebol português vai dar a volta a esta situação. Há uma decisão do Conselho de Disciplina da Liga, confirmada pelo Conselho de Justiça da Federação e validada pela maior sumidade portuguesa em Direito Administrativo, mas mesmo assim eles não estão convencidos. Claro está que já começaram a pôr em causa a idoneidade do Freitas do Amaral (o presidente do Boavista, o tal que usurpou 80 mil contos ao Benfica com a anuência do Vale e Azevedo, veio dizer que gosta de “pessoas que caminham em linha recta”; fartei-me de rir, a hipocrisia não tem de facto limites!), a criticar a mistura de “futebol com política” (engraçado que o Pôncio Monteiro não tenha referido isso acerca do Valentim) e outras questões que tais.

 

Sugiro vivamente a leitura do parecer, principalmente a partir da pág. 113, ponto 3. É um relato jurídico da actuação mafiosa no futebol português. Aqui vai um excerto que vale a pena ler:

 

 

O presidente do CJ só decidiu encerrar abruptamente a reunião às 17h55, depois de tomar conhecimento de uma proposta do dr. Álvaro Batista que visava instaurar-lhe um processo disciplinar e decidir a sua imediata suspensão preventiva. Os motivos principalmente determinantes da decisão de encerramento foram:

- Evitar a votação dessas propostas do dr. Álvaro Batista;

- Evitar a votação dos requerimentos do impedimento do presidente do CJ apresentados pelo Paços de Ferreira;

 

- Considero que a decisão de encerramento tomada pelo presidente do CJ foi um “acto nulo e de nenhum efeito”, em virtude das seguintes ilegalidade que o viciam;

a) Violação do princípio do Estado de Direito Democrático (Const., Art.2º);

b) Violação do princípio constitucional da proporcionalidade (Const., art. 266º, nº2);

c) E falta, na decisão, de um elemento essencial do acto administrativo – o fim legal de interesse público. Houve, ali, uma ilegalidade evidente e muito grave: o vício de desvio de poder, que consiste no uso de um poder público para fins de interesse privado);

d) A sanção legal estabelecida para os actos administrativos a que falte um elemento essencial, neste caso um fim público, é a da nulidade (CPA, art. 133º, nº1);

- Para além de a decisão ter sido nula – e, como tal, ineficaz e não obrigatória para ninguém – é de admitir que ela possa configurar o ilícito tipificado como “abuso de poder” no artigo 382º do Código Penal. Tratando-se de matéria que não é da minha especialidade, sugiro à Direcção da FPF que solicite a atenção da Procuradoria-Geral da República para o assunto;

 

 

 

Tal como a queda deste mafioso se deveu a motivos fiscais, espero eu que este parecer seja o princípio do enterro das maiores figuras do poder siciliano do futebol português. Só não vê quem não quer, ou quem é acéfalo como os adeptos do clube regional corrupto. São CORRUPTOS, foram julgados e condenados nas instâncias desportivas. Produzam-se os devidos efeitos.

 

P.S. 1 - Não vejo como é que a enguia Madaíl se pode livrar de não seguir o parecer.

 

P.S. 2 - Aguardo com curiosidade a posição da Uefa sobre este assunto. Não me importo de esperar um ano, mas vou-me fartar de rir com a condenação do clube regional corrupto.