Adenda ao post anterior

Deixo aqui algumas pérolas sobre o modo como funcionou um dos tentáculos da máfia que governa o futebol português há 25 anos. O inefável António Gonçalves Pereira definido pelo Freitas do Amaral:

 

(...) uma séria violação dos mais elementares princípios democráticos – é qualificada expressamente pela lei como "falta grave para efeitos disciplinares".

 

Sendo assim, o despacho do presidente do CJ estava ferido de nulidade, por usurpação de poder.

 

(...) a primeira coisa que se deve fazer – em defesa da honra -, é promover o esclarecimento imediato e total das questões, das dúvidas e das acusações.

 

- Não actuou na prossecução do interesse público;

- Actuou na prossecução de, pelo menos, dois interesses privados.

 

(...) concepção autoritária do Poder: quem manda, manda bem; o chefe tem sempre razão; um presidente nunca perde.

 

(...) temível precedente que constituiria legitimar a conduta do presidente de um órgão colegial que, só para defesa do seu prestígio e para manter o seu cargo, bem como para não perder votações quando está em minoria, encerra antecipadamente as reuniões sem marcar as seguintes, impedindo assim o debate e a votação de propostas de que discorda. Se a moda pega, que se passará a seguir nas autarquias locais, nos institutos públicos, nas entidades autónomas e, por contágio, porventura também nas associações, fundações e sociedades de direito privado? O problema deveria merecer a atenção do Ministério da Justiça.

 

(...) ilícito previsto nos artigos 385º e 386º do Código Penal - abandono de funções públicas ou negligência no seu desempenho, com a “intenção de impedir ou de interromper serviço público”, confiado por lei a um “organismo de utilidade pública”.

 

(...) comportamento que ofende o princípio do Estado de Direito Democrático  (Constituição, art. 2º) e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas (art. 266º, nº2); viola os deveres legais de isenção e imparcialidade.

 

(...) tornam suspeita a actuação do presidente do CJ, dr. António Gonçalves Pereira, que em Abril considerava não haver nenhuma incompatibilidade do dr. João Abreu com base na acumulação de cargos e em Julho do mesmo ano (apenas 3 meses depois) declarou o mesmo dr. João Abreu impedido pelo mesmo motivo.

 

Mesmo perante isto, ainda há quem lamente que o parecer "não tenha contribuído minimamente para aclarar os factos, nem para serenar o ambiente turvado no futebol nacional" (link omitido por óbvias questões higiénicas). Não, meus acéfalos corruptos, o parecer aclarou (e bem demais) os factos ocorridos e só não serve para "serenar o ambiente turvado" porque vocês, num país normal, estariam na II Divisão como a Juventus e o Marselha. As definições de desfaçatez, hipocrisia e nenhuma vergonha na cara vão sendo reescritas cada vez que eles abrem a boca.